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“A economia do carbono veio para ficar e Quioto é apenas um pequeno passo”
O Grupo EDP ainda não sabe exactamente em que projectos vai investir para ganhar créditos de emissão de carbono, como prevêem os mecanismos de flexibilidade do protocolo de Quioto. A empresa vai ter de comprar direitos de emissão a partir de 2005, tanto assim que foi atribuída ao sector eléctrico, no âmbito do PNALE, uma quota menor do que era esperado. Mas o director de Ambiente da holding, Neves de Carvalho, mostra-se confiante e aponta para os investimentos de longo prazo que a EDP tem feito na produção de energia mais limpa.

Entrevista a Neves de Carvalho, director de Ambiente da EDP
Quercus Ambiente - Um dos pressupostos de que parte a EDP, com a entrada em vigor da economia do carbono é, por um lado, saber que vai ter de comprar direitos de emissão e, por outro, a necessidade de recorrer aos mecanismos de flexibilidade do protocolo de Quioto. No concreto, que medidas é que a holding vai tomar?
Neves de Carvalho - Quioto é só por si um desafio para nós, mas é apenas o início da resolução do problema das alterações climáticas. Não tenho dúvidas nenhumas de que a economia do carbono veio para ficar. Todas as empresas e países têm de se consciencializar disso. Quioto representa uma primeira fase, de cariz pedagógico, mas os objectivos do protocolo são mínimos para as actividades globais directamente interessadas e até são os países em melhores condições que estão abrangidos. Todo o investimento da EDP tem sido orientado, desde a aprovação do protocolo em 1997, para tecnologias de ponta em termos da redução ao nível do dióxido de carbono (CO2). A última vez que a EDP fez uma central a carvão foi a de Sines, nos anos 70. Todo o esforço tem sido canalizado para a energia eólica, para as hídricas, quer a rentabilização daquelas que já existem quer a construção de novas de acordo com as orientações nacionais, e para o gás natural, quer ao nível das cogerações quer ao nível das centrais de ciclo combinado.

QA - E quanto às centrais termoeléctricas, responsáveis pela maior fatia das emissões industriais de carbono?
NC - Temos algumas instalações mais antigas e que têm um tempo de vida muito perto do fim, como a do Barreiro e Setúbal. E temos uma grande, que é a de Sines, das centrais de carvão mais eficientes que existem na Europa, com os índices mais baixos de emissão pela electricidade gerada (1200 MW). Com as hídricas, as eólicas e as novas instalações a gás natural conseguimos perfeitamente cumprir os objectivos de redução a que estávamos propostos. A nível nacional, de 1990 a 2010 as emissões específicas do sector eléctrico reduzem-se 29%, e a nível da EDP entre 2002 e 2010 a nossa previsão é que obtenhamos 29% de redução. Mas estamos num país em expansão, que tem um grande crescimento do consumo de energia. Desde 1990 até 2010 prevê-se que o consumo de energia eléctrica cresça 37%. Com uma grande componente de consumo doméstico. Isto é, apesar de estarmos a ter uma eficiência de produção muito razoável, vamos chegar a 2010 aumentando quotas de emissão na ordem dos 60%, no sector da electricidade. Ainda assim, somos o país da Europa com o consumo mais baixo de electricidade per capita. Também somos dos países com a maior taxa de crescimento nos consumos de energia eléctrica. Em termos de consumo de energia no global, somos o país da Europa com menos CO2 libertado per capita. Temos melhorado os nossos índices de qualidade de vida e temos estado a aproximar-nos da Europa.

QA - Mas a intensidade energética de Portugal, face ao Produto Interno Bruto (PIB), é a mais elevada da União Europeia…
NC - É das maiores. O problema que existe é que o país está na UE mas ainda está muito abaixo da média. Enquanto um país não atinge um bom grau de desenvolvimento por boa performance, o crescimento do PIB vai estar sempre relacionado com o consumo de energia. Este é um país que está a convergir para a União Europeia e temos de resolver dois problemas: o nosso de conseguir cumprir com os limites, e por outro lado fazê-lo de forma a não desestabilizar demasiado a nossa economia. Não podemos reduzir drasticamente em 5 anos a nossa intensidade energética. Existe uma estratégia. O Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) já foi aprovado e prevê um “mix” de medidas primárias de redução, mais o mercado do carbono, mais um conjunto de medidas adicionais. Neste primeiro momento Portugal consegue cumprir Quioto com um défice de 6 mega toneladas, que vai ter de se colmatar através dos mecanismos de flexibilidade. Não podemos considerar que pelo facto de não cumprirmos o protocolo exclusivamente com medidas internas não estamos a cumpri-lo. Com o tempo temos de ir implementando medidas de redução que nos permitam ser auto-suficientes neste longo caminho de que Quioto é apenas um primeiro passo. A maior parte das pessoas esgota-se na análise até 2012, nunca ouvi ninguém perguntar o que vai acontecer, a nível mundial e na Europa, depois de 2012!

QA – A Conferência de Bona sobre as energias renováveis veio insistir na necessidade de aumentar a eficiência dos consumos de electricidade.
NC - Há duas formas de actuação nesta economia do carbono, que é produzir e utilizar a energia da forma mais eficiente possível, atingindo os mesmos índices de melhoria económica e social. Toda e qualquer nova instalação que esteja a arrancar é a mais eficiente que existe do ponto de vista das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Ou é natural ou renovável, ou de ciclo combinado do que existe de mais eficiente no mercado. Na generalidade dos países da Europa, o crescimento do consumo de energia é muito menor do que nós temos actualmente. Em Espanha, em França… Aqui os investimentos podem ser directamente canalizados para a reconversão dos centros produtivos que já existem. Em Portugal o grosso do investimento é feito nas novas instalações. Por mais medidas que se tomem para reduzir a procura, isso não passa a zero a nossa necessidade de crescimento do consumo.

QA - Alguns países europeus não são directamente comparáveis com Portugal. Espanha e França, por exemplo, usam electricidade produzida em centrais nucleares.
NC - Exactamente. Não serve de desculpa, mas não nos podemos esquecer que a central de Sines, a carvão, foi construída porque na altura Portugal assumiu que não optava pelo nuclear. E na altura a opção alternativa era o carvão. Se eles tivessem tomado a mesma atitude que nós, neste momento teriam a capacidade de produção que têm, mas baseada no carvão… (nos anos 70, os choques petrolíferos levaram os países europeus a optar por outras fontes de energia) Vamos ver o que é que sucede quando eles forem obrigados a descontinuar as suas instalações nucleares em 2020. A economia do carbono é um problema que veio para ficar e que não tem ainda soluções completas à vista. Não é um problema que se esgote com Quioto. Está muito para além disso. O facto de haver um défice e termos de comprar direitos de emissão fora não é tão grave assim. O que é fundamental é que as pessoas tenham consciência de que neste período houve este défice. Os esforços têm de continuar. Os mecanismos de flexibilidade do protocolo fizeram-se mesmo para ajudar a ultrapassar estas situações.

QA – O sector eléctrico teve uma quota menor do que estava à espera no Plano Nacional de Alocação de Emissões (PNALE)?
NC - Nas centrais reduzimos 3%. Mas uma coisa é o cumprimento do protocolo, com medidas que abrangem diferentes sectores da economia. Outra é a antecipação do comércio de emissões na União Europeia já para 2005-2007. É muito positivo como sinal político da vontade da UE e como pedagogia para as empresas, mas não a fotografia completa do conjunto das acções.

QA - O sector que mais contribui para o aumento das emissões de GEE, os transportes, nem é considerado pela directiva. As indústrias não estão a arcar com toda a responsabilidade?
NC - Não. São elas que começaram mais cedo a ter obrigações impostas, mas em princípio o conjunto de medidas previstas no PNAC e a sua implementação atempada são a garantia de que há uma estratégia concertada para que possamos chegar ao primeiro período de 2012 cumprindo as nossas atribuições de Quioto. Ainda não estão a ser aplicadas medidas relativamente aos transportes, mas vão ser. Ainda só estamos a ver 40% da “fotografia”, que são os sectores abrangidos por esta directiva comunitária. Sabemos que o esforço de instalação de eólicas no país é enorme. A previsão da taxa de crescimento da energia eólica no país é exponencial.

QA - A EDP disse na altura em que surgiu o PNALE que este não tinha em conta os anos hidráulicos mais secos, em que aumenta a produção das centrais térmicas.
NC - O PNALE é mais rigoroso do que foi pedido pelas indústrias. Nós temos uma redução de 3%, face ao cenário que tínhamos previsto. É um cenário exigente mas que nos causa alguma apreensão, sobretudo se tivermos de fazer face a uma sucessão de anos secos. Nós temos uma percentagem de produção de electricidade por via hidráulica muito significativa, daí ter sido possível Portugal propor-se atingir em 2010 os 39% de produção de electricidade por fontes renováveis. Temos anos que podem ser bons, mas em anos secos não temos alternativa senão recorrer às centrais a energia térmica. O sector eléctrico no curto prazo é um sector de investimento intensivo e de concretizações que demoram tempo. Não é possível nestas coisas fazer acções que reduzam logo os problemas. Não é possível construir uma hídrica em menos de cinco ou seis anos. O nosso investimento está todo ele planeado no sentido de reduzir 29% as nossas emissões específicas de CO2, até 2010. Através da construção de novas centrais de ciclo combinado, como a do Ribatejo. Quando estiver a 100% terá a mesma capacidade da central de Sines. Temos um investimento muito considerável a nível das eólicas, que representam mais 600 megawatts de produção até 2006. Temos em curso investimentos muito significativos como o reforço da hídrica de Venda Nova, assim como esforços para aumentar a capacidade de bombagem destas centrais. Se houver um aumento da necessidade de energia eléctrica e nós não lhe dermos resposta, o país apaga-se.

QA - Entretanto existe outro factor. Há pelo menos duas centrais a fuel-óleo que vão cessar actividade, no Barreiro e em Setúbal.
NC - Essas duas centrais hoje em dia já quase não trabalham. Estão praticamente a precaver eventuais situações de emergência, que podem ser os anos mais secos. Estas centrais trabalham quando não há disponibilidade dos outros meios para satisfazer a procura. A nossa produção através de fuel já é muito baixa e vai mesmo ser descontinuada no médio prazo.

QA - Que mais-valias traz o mercado ibérico de electricidade (Mibel) para o cumprimento das quotas de emissão de GEE?
NC - Ao haver mais centrais dentro do sistema de abastecimento, aumenta a flexibilidade de poder utilizar as fontes mais indicadas para reduzir o CO2. Se o preço do carbono for entretanto internalizado no preço de mercado, estão criados os mecanismos para produzir com menos emissões de C02. Com restrições técnicas, pois a capacidade de transporte da electricidade é limitada. Está-se a construir capacidade adicional e, juntamente com o Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel) e a capacidade de transacção entre Portugal e Espanha, vão criar-se as condições para que a EDP possa prescindir dessas centrais. O Mibel tem no entanto de ser orientado para que haja uma verdadeira igualdade de oportunidades dos dois lados. É importante perceber, por exemplo, qual é a estratégia que Espanha vai implementar relativamente ao CO2. Qualquer desequilíbrio que possa existir pode criar distorções significativas no mercado.

QA - Relativamente aos investimentos noutros países, de acordo com os mecanismos de flexibilidade de Quioto, o que está previsto?
NC - Estamos atentos a todas as possibilidades de intervenção em projectos de desenvolvimento limpo que possam existir. Mas é preciso que sejam projectos reconhecidos pelas Nações Unidas e que tenham uma relação custo-benefício razoável. Estamos a pesquisar e se não os encontrarmos por nós próprios poderemos recorrer a estruturas externas. Há Fundos de Carbono criados por instituições como o Banco Mundial a quem podemos, eventualmente, deixar a gestão desses projectos.

QA - Fala-se de um projecto de reflorestação no Brasil…
NC - Tem havido vários vistos como possíveis. Um deles é a reflorestação de uma área adjacente a um empreendimento que temos no Brasil, no Peixe Angical. Não há previsões. É um projecto de sumidouro, mas esse tipo de projectos ainda não está totalmente reconhecido pelas Nações Unidas. Temos de avaliar também os custos. Os bons investimentos não são propriamente aqueles que se fazem com a finalidade específica de obter créditos de carbono. Podemos investir numa central que não é eficiente, e substitui-la por outra, mas esse investimento pode não ser reconhecido para fins de obtenção de créditos de carbono. Não há decisões ainda.

QA - Esses projectos só podem avançar quando o protocolo de Quioto estiver em vigor?
NC - Não, de acordo com a directiva comunitária podem avançar desde já, em 2005-2007. Há um conjunto de projectos, mais susceptíveis de serem aprovados, que podem ser tidos em conta já neste período do comércio de emissões.

QA - Quando o PNALE foi aprovado, responsáveis da EDP falaram num aumento de tarifas que pode atingir os 11% para os consumidores domésticos e os 32% para os restantes…
NC - As empresas vão receber um novo activo, que são os créditos para poder trabalhar os direitos de emissão, e esses créditos hão-de vir a ter uma cotação em bolsa. Se as empresas vierem para o mercado a oferecer a sua energia incorporando desde logo o custo adicional do CO2 ao preço de mercado, é evidente que isso se reflecte no preço da energia para o consumidor final. Mas se não houver um défice muito grande de cumprimento das quotas não é expectável que o aumento seja assim tão grande e a redução poderá ser feita de uma forma suave.

QA - As barragens continuam a ser a grande fatia do investimento em renováveis… enquanto responsáveis da própria EDP afirmam que só pela sua mais-valia energética há projectos hídricos que não são viáveis. Por que é tão fundamental um projecto como o do Baixo Sabor, que acaba de ser aprovado perante forte contestação das associações ambientalistas?
NC - O desenvolvimento sustentável faz-se em função de todos nós. Uma gestão socialmente sustentável passa pela capacidade de conseguir colocar em diálogo os diversos agentes sociais a fim de escolher as linhas de orientação que se devem seguir em cada momento. É preciso perceber de entre vários factores o que é mais importante do ponto de vista do interesse do país. Neste caso, estamos a falar de um projecto que tem capacidade de produção de energia, de aproveitamento agrícola, que permite ainda criar uma grande reserva estratégica de água para abastecimento e fazer prevenção de cheias. Uma grande barragem tem impactes ambientais graves, sem dúvida, mas também cria outros ecossistemas. O caso do Baixo Sabor suscitou um larguíssimo debate, mas creio que aqui o que está em causa é o interesse estratégico do país. É preciso ter em conta que a energia eólica, por exemplo, não oferece as mesmas garantias de regularidade na produção. Ainda assim, estamos a rentabilizar ao máximo as hídricas já existentes, para além de irmos aproveitar o aumento da potência hídrica da barragem do Alqueva.

Carla Gomes
QUERCUS Ambiente n.º 8 (Julho/2004)
 
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