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Editorial
A falsa utilidade pública
Nos últimos meses têm vindo a público vários casos de tentativa ou efectiva ocupação de áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), Sítios da Rede Natura 2000 e abate de sobreiros, muitos deles denunciados pela QUERCUS. Alguns destes casos dizem respeito a investimentos turísticos e imobiliários desenvolvidos por privados que têm sido apadrinhados por entidades públicas locais, regionais e nacionais. Um dos principais argumentos que está a ser utilizado pelos decisores públicos para favorecer os interesses de algumas empresas privadas que põem em causa estes valores naturais é o seu alegado interesse público.

O caso do abate de sobreiros e ocupação de área REN na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, é o mais visível dos que têm sido referidos. Efectivamente, tanto a lei de protecção do montado como o regime jurídico da REN prevêem o abate de sobreiros ou a desafectação de terrenos, respectivamente, para a implantação de projectos com utilidade pública. Não seria grave se a alínea da utilidade pública fosse utilizada de forma séria, tendo em conta a existência ou não de uma verdadeira utilidade pública, a existência de alternativas de localização e os próprios valores ambientais em causa. O grande problema é que, em muitos casos, a alegada utilidade pública não é mais do que utilidade para determinadas empresas privadas que, para além do próprio investimento, fazem um bom negócio com a valorização do terreno anteriormente vedado à construção.

A utilidade pública prevista na lei só deve ser despoletada em investimentos públicos sem outra alternativa de localização. De forma alguma podemos aceitar que esta brecha deixada na legislação continue a ser abusivamente utilizada para permitir a construção de hotéis, apartamentos, aldeamentos turísticos, hipermercados e outros investimentos privados em áreas reservadas à protecção dos nossos valores naturais. Se permitirmos que isto aconteça, rapidamente deixará de existir valor algum que não esteja ameaçado por esta arbitrariedade tão ao gosto de alguns empresários e de alguns políticos.

A utilização da falsa utilidade pública como arma de arremesso contra os valores naturais e contra o verdadeiro interesse público apoia-se quase sempre nos argumentos da criação de emprego e do desenvolvimento local proporcionado pelos investimentos privados. Sem dúvida um fundamento desenhado à medida da população e autarcas locais mas que não faz sentido. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso percebe que essas benesses sociais continuam a ser válidas mesmo que o investimento privado seja feito fora da REN ou das áreas ocupadas por sobreiros. Uma localização alternativa, dentro do mesmo concelho ou freguesia, permite salvaguardar os interesses públicos e privados referidos.

A QUERCUS tem também manifestado a sua preocupação pelo número excessivo de empreendimentos turístico-imobiliários previstos para o Litoral Alentejano, muitos deles em área da Rede Natura 2000. Mais uma vez o argumento da utilidade pública, com a criação de emprego e desenvolvimento local, está a ser esgrimido por autarcas e empresários para justificar a destruição de uma das poucas porções de costa ainda preservadas no litoral Português e reservada em grande parte à preservação de espécies e habitats de importância comunitária. Existem alternativas de localização fora das zonas mais sensíveis que, em conjunto com uma redução substancial do número de camas pretendido (cerca de 70 mil), evitariam a “algarvização” do Litoral Alentejano e permitiriam a manutenção da integridade do Sitio Natura 2000 “Comporta/Galé”.

Hélder Spínola
Presidente da Direcção Nacional da Quercus
QUERCUS Ambiente nº. 14 (Maio/Junho de 2005)
 
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