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Desde há cerca de um ano, tem vindo a Empresa Reptulhos - Remoção de Entulhos Lda. a depositar ilegalmente veículos, sucatas, entulhos e resíduos diversos em zona rural situada no Concelho de Mafra (Choutaria, Freguesia de Santo Estêvão das Galés).
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A QUERCUS foi alertada para a situação em meados deste ano por moradores da referida freguesia, alarmados pelas constantes deposições e queimas a céu aberto de sucatas e outros resíduos no local.
Na sequência de diversas participações apresentadas tanto à Câmara Municipal de Mafra como à Inspecção-Geral do ambiente foi a Empresa em causa notificada, em 27.08.2004, para proceder ao encerramento do depósito de sucata e repor o terreno na situação em que se encontrava no prazo de 30 dias; dado não possuir qualquer autorização ou licença para o efeito.
Apesar da Câmara Municipal ter também informado que, nos termos legais (n.º 5 do artigo 21º do Decreto Lei n.º 268/98 de 28 de Agosto), em caso de incumprimento por parte dos infractores os depósitos seriam encerrados pela Câmara, a expensas daqueles, até à data tal não aconteceu e a actividade ilegal prossegue inalterada.
Para além da clara violação da legislação aplicável, a existência destes depósitos constitui uma agressão ambiental e paisagística e uma ameaça à saúde da população local. Acresce que estes depósitos ilegais de sucata encontram-se situados em espaço florestal e em reserva ecológica nacional, como decorre do respectivo PDM.
A Direcção do Núcleo da QUERCUS em Lisboa
Lisboa, 17 de Novembro de 2004
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